Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Conceder e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 189/2023. "
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para as Vereadoras abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta das Beneficiárias, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 187/2023. "
" Conceder 04 (quatro) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 184/2023. "
" Conceder 04 (quatro) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 182/2023. "
" Conceder 04 (quatro) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para a Servidora EDILAINE PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1782, CPF nº ***.530.682-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 181/2023. "
" DISPÕE: Nomear ouvidor e responsável pelo Serviço de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. "
" Disciplina em caráter regulamentar o Art. 4°, inciso III, VII e IX, da Lei n. 531/2011, âmbito no Grupo Ocupacional Administrativo do Setor de Administração da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO ".
" Fica revogada expressamente a Portaria n.005/2020, de 27 de fevereiro de 2020. "
" Designar, em caráter excepcional, o Servidor titular do Cargo Público de Auxiliar Administrativo, e lotado neste Órgão Legislativo Municipal, Senhor Elvair Cândido de Souza, CPF n. ***.829.402-**, matrícula funcional n.8001, a delegação de tarefas de expedientes administrativos para realizar pesquisas e/ou cotação de preços em processos licitatórios, deflagrados pela Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, na égide da Lei Federal N.8.666/1993, Lei Federal N.10.520/2022, e demais atos regulamentados dessa normas. "
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.821,50 (dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), destinados à Execução do Serviço de Inspeção Sanitária via Consórcio CISAN Central/RO. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n°11779.393000/1220-02, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.299,29 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), provenientes de superávit financeiro de recursos vinculados, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social. "
" Institui o Serviço de Ouvidoria e o Serviço de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO ".
" Art. 1º. Designar, em caráter excepcional o Servidor titular da Função de Secretário Geral Legislativo da Câmara Municipal, como Responsável Técnico para operacionalizar a abertura de protocolo do Sistema de Gestão Pública de Processos e Documentos Eletrônicos e/ou Físicos Digitalizados de origem da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, para o ente do Poder Executivo Municipal. I. Fica autorizado o credenciamento do responsável técnico o acesso ao sistema e assinaturas de documentos, para o aperfeiçoamento e efetivação deste ato. Parágrafo único. O Cadastro do Responsável Técnico, possui “Status” de Perfil Institucional Geral próprio da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, vinculado ao responsável técnico apenas para efeitos de designação. Art. 2º. Designar, em caráter excepcional os Servidores Antony Luis Santana Vedovato, CPF n.***.533.162-**, matrícula funcional n. 1811, e, Edilaine Pereira Rodrigues, CPF n.***.530.682-**, matrícula funcional n. 1782, o encargo e tarefa de expediente de Sub-Responsáveis Técnicos com Perfil de Cadastradores para Abertura de Protocolo, para operacionalizar o Sistema de Gestão Pública de Processos e Documentos Eletrônicos e/ou Físicos Digitalizados no sistema da Prefeitura Municipal de Rio Crespo-RO, de Origem da Câmara de Vereadores. "
" Conceder 01 (uma) diária com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matricula nº 6801, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº179/2023. "
" Conceder 01 (uma) diária com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matricula nº 10404, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº178/2023. "
" Conceder 01 (uma) diária com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matricula nº 10404, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº177/2023. "
" Conceder 01 (uma) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matricula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº176/2023. "
Art. 1°. " Designar, em caráter excepcional, o Servidor Antony Luis Santana Vedovato, CPF n. ***.533.162-**, matrícula funcional n.1811 o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar o Sistema de Gestão Pública de Processos e Documentos eletrônicos da Unidade Administrativa de Protocolo da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO ". Art. 2°. " Designar, em caráter excepcional, a Servidora Edilaine Pereira Rodrigues, CPF n. ***.530.682-**, matrícula funcional n.1782 o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar o Sistema de Gestão Pública de Processos e Documentos eletrônicos da Unidade Administrativa de Protocolo da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO ".
" Designar “pro tempore” a Servidora do Quadro de Pessoal Permanente, titular do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, Senhora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula funcional N. 4001, o Encargo de Encarregado (a) e responsável pelo tratamento de dados pessoais deste Órgão Legislativo, conforme dicção do art. 5º, inciso VIII, e, art. 23, inciso III, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018), c/c, art. 3º, inciso XVII, da Lei n. 14.129/2021, que cria regras e instrumentos para o Governo Digital na Administração Pública. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 25/08/2023