Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art.69, inc. VI, c/c art. 75, “caput”, da Lei Municipal N.023/1993, mediante conversão em pecúnia, conforme processo administrativo N. 120/2024-CMRC, para a Servidora ELISÂNGELA DA SILVA ALMEIDA, CPF n. ***.438.624-**, matrícula funcional n. 4401."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor Integral/com pernoite) e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 143/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 141/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Vereador GILTAMAR SILVA PEREIRA, matrícula nº 10201, CPF nº ***.812.502 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 140/2024. "
“DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito do ato administrativo do próprio órgão ou entidade, para anular a nota de empenho, inutilizável por erro material, lançado nos autos do Processo n. 127/2024-CMRC, e dá outras providências.”
“DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito do ato administrativo do próprio órgão ou entidade, para anular a nota de empenho, inutilizável por erro material, lançado nos autos do Processo n. 125/2024-CMRC, e dá outras providências.”
“DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito do ato administrativo do próprio órgão ou entidade, para anular a nota de empenho, inutilizável por erro material, lançado nos autos do Processo n. 124/2024-CMRC, e dá outras providências.”
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse nº 947456/2023/MDASCF/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas à Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ampliação do Centro de Referência a Assistência Social."
" Suspender, por 1 (um) dia, as férias Servidor MAIKON LUCAS FRESCHA DIAS, matrícula funcional nº 3501, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão, nos autos dos Processos Administrativos nº 198/2023, 039/2024, 113/2024, 114/2024, 124/2024, 125/2024 e 127/2024, tramitados pelo sistema eletrônico de processo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. I. A Suspensão dar-se-á no dia 06 de setembro de 2024. "
" Suspender, por 1 (um) dia, as férias Servidor MAIKON LUCAS FRESCHA DIAS, matrícula funcional nº 3501, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão, nos autos dos Processos Administrativos nº 039 e 050/2024, tramitados pelo sistema eletrônico de processo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. I. A Suspensão dar-se-á no dia 02 de setembro de 2024. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 80.545,30, para atender ao Plano de Trabalho Proposta n°07017/2024-07, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO IMPLANTES SUBDERMICO DE ETONOGESTREL 68mg, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720)."
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 326.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA A SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA (CNES 6848222). "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 164.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE SISTEMA ULTRASSONOGRAFIA DIGITAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739). "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 187.775,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO APARELHO ULTRASSONOGRAFIA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CNES 7177720). "
" Autorizar a opção pela tecnologia UC4X (Voz em Nuvem), que consiste no que há de mais moderno em comunicação e colaboração unificada, incluindo funcionalidades adicionais para os terminais: 6935392003, 6935392020, 6935392066 e 6935392437, para a Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
" Considerando o falecimento da Senhora MARLI DIAS, cidadã pioneira no município de Rio Crespo – RO; Considerando o respeito aos familiares enlutados e em memória da irmã do Vereador RIVELINO DIAS e tia do Servidor Público MAIKON LUCAS FRESCHA DIAS. Art. 1º. Fica decretado LUTO na Câmara Municipal de Rio Crespo, no dia 29 de agosto de 2024 (quinta-feira), não havendo expediente nesta Câmara Municipal. "
" Art. 1º. Delegar e designar o Procurador da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, Servidor Clécio Silva Dos Santos, CPF n.***.888.914.**, o encargo, por meio deste ato normativo, de regulamentar a adoção de mecanismo de modernização para manutenção do perfil administrador no Sistema de Gestão do objeto da Adesão pelo Entidade Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, CNPJ: 63.762.918/0001-98, ao Termo de Acesso a Plataforma COMPRAS.GOV.BR, outorgado pelo MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS da Secretária de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia com a distribuição do seguinte encargo: I. Perfil administrador da Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO, UASG: 931622. Art. 2º. O perfil administrador atribuído se dará no Sistema de Gestão de Acesso ao SIASG do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos da Secretaria de Gestão e Inovação SEGES. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 119/2024. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 105.971,74, para atender ao Plano de Trabalho - Proposta n°07006/2024-04, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES 7177739)."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Convênio n°362/2024/PGE/DERADM, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 02/10/2024