Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2024-066989, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando as Ações da Educação - Ensino Fundamental. "
" Dispõe: Fica modificado o artigo 6º do Projeto de Lei nº 040/2024 – do Executivo Municipal. "
" Dispõe: Ficam modificados os incisos I, II e III do artigo 3º do Projeto de Lei nº 040/2024 – do Executivo Municipal."
" Constituir 'ad hoc', Comissão Especial para o Exame do Mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, atuado na Matéria Legislativa - 1/2024, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda a Lei Orgânica em 18 de novembro de 2024. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas celebradas entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio Transferegov n°940480/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Defes, e o município de Rio Crespo/RO, tendo por objeto ILUMINAÇÃO PÚBLICA MO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, conforme detalhado no Plano de Trabalho. "
" Emenda à Lei Orçamentária Municipal n°1.137, de 26 de Dezembro de 2023, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 180/2024. "
" Conceder 4,0 (quatro) diárias com valor integral/com pernoite e 1,0 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 179/2024. I. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº ***.824.512-**, II. GILTAMAR SILVA PEREIRA, CPF nº ***.812.502-**, III. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº ***.846.972-**, IV. JOALDO GOMES DE CARVALHO, CPF nº ***.099.312-**, V. JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, CPF nº ***.487.192-**, VI. ODAIR JOSÉ RODRIGUES, CPF nº ***.786.422-**, VII. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**. VIII. ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF nº ***.917.902-**. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 176/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para a Vereadora ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, matrícula nº 10901, CPF nº ***.917.902 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 175/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 172/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 10404, CPF nº ***.099.312 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 171/2024. "
" Suspender, por 20 (vinte) dias, as férias do Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula funcional nº 8001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades supervenientes da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, surgidas após autorização do procedimento de concessão de férias do servidor, e também para atuação na elaboração de relatórios técnicos de sua responsabilidade nos autos de Processo Administrativo nº 170/2024-CMRC. "
" DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo nº 161/2023-CMRC, e dá outras providencias."
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 167/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite), para o Vereador GILTAMAR SILVA PEREIRA, matrícula nº 10201, CPF nº ***.812.502 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 166/2024. "
" DISPÕE: CONSTITUI A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO, PARA PRESERVAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E DE RESULTADOS EXEMPLARES QUANTITATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO. "
" Tornar sem efeito a Portaria nº 067/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, editada por erro material em razão da ausência de conclusão prévia e autorização do ato administrativo autuado no Processo Administrativo nº 126/2024-CMRC. "
" Tornar sem efeito a Portaria nº 066/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, editada por erro material em razão da ausência de conclusão prévia e autorização do ato administrativo autuado no Processo Administrativo nº 122/2024-CMRC. "
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 28/11/2024