Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)

Decreto Legislativo Municipal nº 21, de 12 de novembro de 2024

" DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo nº 161/2023-CMRC, e dá outras providencias."

Data
12 de novembro de 2024
Número
21
Publicação
12 de novembro de 2024 · Diário Oficial
Vigência
Não informada