Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
" Tornar sem efeito a Portaria nº 066/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, editada por erro material em razão da ausência de conclusão prévia e autorização do ato administrativo autuado no Processo Administrativo nº 122/2024-CMRC. "
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria da Camara Municipal nº 66, de 02 de outubro de 2024" Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art.69, inc. VI, c/c art. 75, “caput”, da Lei Municipal N.023/1993, mediante conversão em pecúnia, conforme processo administrativo N. 122/2024-CMRC, para o Servidor PAULO GILSON BORGES DE CAMPOS, CPF n. ***.676.042-**, matrícula funcional n. 5001. "