Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho, à Sra. Leda Maria Pommer.”
Institui a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho – ESERV-PVH, dispõe sobre sua vinculação administrativa, finalidade, competências e estrutura organizacional, e dá outras providências.
Institui o programa "De Volta à Minha Terra", no âmbito do município de Porto Velho/RO.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Valorização e Reconhecimento do Doador Voluntário de Sangue, Medula Óssea e Órgãos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Triagem Precoce do Autismo – “Olhar Atento”, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes de incentivo e certificação de estabelecimentos comerciais que promovam a acessibilidade comunicacional no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional por meio da exibição de programação televisiva com legendas ocultas (Closed Caption) em espaços públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Institui o “Dia do Produtor de Conteúdos Digitais”, a ser celebrado em 30 de novembro, no âmbito do Município de Porto Velho.
Altera o art. 2º-A, §16º, e art. 2ºC, III, §2, V, ambos da Lei nº 1.858, de 22 de dezembro de 2009.
Institui o mês de conscientização e enfrentamento da ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no município de Porto Velho.
Estabelece diretrizes gerais de cooperação e incentivo à identificação biométrica de recém-nascidos nas maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
“Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências, no município de Porto Velho/RO.”
Estabelece diretrizes de prevenção e proteção aos profissionais da educação em situações de violência no âmbito das instituições de ensino do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis devidamente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”
Institui a Política Municipal de valorização da Cultura Hip-Hop no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h37 · Norma mais recente da lista: 04/05/2026