Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Complementar nº 537, de 16 de junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, e revoga o Decreto nº 15.305, de 9 de julho de 2018.
Altera o Decreto nº 22.572, de 22 de outubro de 2026, que dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.
Dispõe sobre a nomeação de membros representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia – SINEPE/RO para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
ARBITRAR E CONCEDER à Diretora-Presidente da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL, DÉBORA SILVA FIGUEREDO GIL, diárias.
ARBITRAR E CONCEDER à Secretária Municipal de Administração - SEMAD, BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO, diárias.
ARBITRAR E CONCEDER à Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA, SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO, diárias.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Dispõe sobre os procedimentos e os prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026