Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Institui o Programa Municipal de Residência Acadêmica em Educação Inclusiva, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 21.778, de 13 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para Elaboração de Documentos Técnicos de Planejamento da Contratação de Obras Prioritárias, provenientes de Convênios firmados com o Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 21.777, de 13 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para Regularização Técnica, Monitoramento e Acompanhamento de Instrumentos prioritários de Governo com SPA aprovados pela Mandatária em favor do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 22.002, de 13 de maio de 2026, que instituiu e designou servidores para compor a Comissão Técnica Especial objetivando a análise, adequação e consolidação dos Planos de Contratação Anual/PCA - 2026 encaminhados pelas Unidades Gestoras, em acordo com os Arts. 6° a 14 do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023.
ARBITRAR E CONCEDER ao Controlador Geral do Município - CGM, JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Economia – SEMEC, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a licença de Vereador e convocação de suplente da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Governo – SGOV, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 13/08/2026