Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui o Programa Municipal de Residência Acadêmica em Educação Inclusiva, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 912, de 23 de agosto de 2022"Cria e implanta o PROGRAMA ALFABETIZA PORTO VELHO, com o principal objetivo de garantir que as crianças estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino sejam alfabetizadas até o 3º ano do Ensino Fundamental."
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 18.889, de 29 de março de 2023Institui o Programa Avalia Porto Velho na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.