Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Cria e implanta o PROGRAMA ALFABETIZA PORTO VELHO, com o principal objetivo de garantir que as crianças estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino sejam alfabetizadas até o 3º ano do Ensino Fundamental."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2022
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-DL nº 1.077, de 13 de agosto de 2026Institui o Programa Municipal de Residência Acadêmica em Educação Inclusiva, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.