Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TORNAR válida a viagem do Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI, CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI, cadastro nº 10078190, pelo seu deslocamento à cidade de São Paulo - SP, objetivando a participação no Fortinet Cybersecurity Summit Brasil 2026, com o objetivo de atualizar conhecimentos sobre as principais tendências de cibersegurança e inovação tecnológica, arbitrando e concedendo adicional de deslocamento nos termos do art. 10 do decreto nº 17.353, de 9 de junho de 2021, no período de 11/08/2026 à 12/08/2026.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, IREMAR TORRES LIMA, cadastro nº 10078374, 4 e ½ (quatro diárias e meia), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 21/09/2026 à 25/09/2026, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo - SP, objetivando participar da Paving Expo 2026, com a finalidade de promover a capacitação e atualização técnica dos servidores da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal Interino de Infraestrutura - SEINFRA, LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA, cadastro nº 68868, 4 (quatro) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do art. 10 do Decreto nº 17.353, de 9 de junho de 2021, no período de 21/09/2026 a 25/09/2026, para o seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, objetivando participação na Paving Expo 2026.
TORNAR válida a viagem do Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa - SMTI, CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Institui o Marco Legal de Liberdade Econômica do Município de Porto Velho, estabelece normas para os atos públicos de liberação de atividades econômicas, dispõe sobre a fiscalização integrada de policiamento urbano, e dá outras providências.
Cria a Superintendência Municipal de Fiscalização Integrada – SUFIS e a Junta Revisora de Penalidades Administrativas – JURPA, institui o rito único do contencioso administrativo de poder de polícia do Município, altera as Leis Complementares nº 138, de 28 de dezembro de 2001, nº 391, de 6 de julho de 2010, nº 873, de 16 de dezembro de 2021, e nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e a Lei nº 1.562, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 374, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais para empresas instaladas no Distrito Industrial do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho a “Páscoa no Parque”, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, o Dia Municipal da Pessoa Trancista e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Altera a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, para atualizar a terminologia referente à pessoa com deficiência - PCD, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e identificação de fiação aérea, remoção de fios e equipamentos excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e empresas privadas que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMDEL, para o triênio 2026/2028, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h08 · Norma mais recente da lista: 01/09/2026