Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera a Lei Complementar nº 374, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais para empresas instaladas no Distrito Industrial do Município de Porto Velho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 374, de 22 de dezembro de 2009“Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas instaladas no Distrito Industrial do Município de Porto Velho.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.