Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o artigo 12 Letras a, b e c, e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 208, de 18.09.68, que isenta de Pagamento da Taxa de Licença os projetos de construção de imóveis para qualquer fim., inclusive de calçadas e muros
Altera a Tabela Única do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de que trata o Decreto nº 414, de 28 de junho de 1.968
Abre, correndo exercício, Credito Adicional no valor de CR$-25. 000,00 (VINTE CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), conforme abaixo discrimina.
Concede uma fração ideal do terreno que continue a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que continue a Quadra 2-M/Urbana.
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Concede uma fração ideal do terreno que continue a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que continue a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que continue a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que constitui a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que constitui a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que constitui a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que constitui a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que constitui a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que constitui a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que constitui a Quadra 2-M/Urbana.
Concede uma fração ideal do terreno que constitue a Quadra 2-M/Urbana
Revoga os Decretos nºs: 398, 402 ,404 e 405 de 04.12.67
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h54 · Norma mais recente da lista: 12/05/1969