Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 172, de 20 de outubro de 2003"Altera, na Estrutura Organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 243, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 334, de 02 de janeiro de 2009“Cria os Cargos de Agente Municipal de Trânsito, de Técnico de Regulação e de Técnico em Planejamento e Operação em Transporte Multimodal, no Plano de Carreira e Vencimento de que trata a Lei Complementar n. 141, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 366, de 03 de dezembro de 2009“Dispõe sobre a faixa lateral que identifica os veículos destinados para serviços de táxi no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de transporte e trânsito SEMTRAN e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.