Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a faixa lateral que identifica os veículos destinados para serviços de táxi no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 60, de 17 de novembro de 1995“Altera a Redação do § 4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 033, de 22 de novembro de 1994, e dá outras providências”
Norma correlata
Decreto nº 7.258, de 22 de outubro de 1999Aprova o regulamento do serviço de transporte de passageiros em táxi no município de Porto Velho.
Norma correlata
Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994"Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, de concessão de obras públicas e dá outras providências."
Norma correlata
Lei Complementar nº 322, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.