Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera a Redação do § 4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 033, de 22 de novembro de 1994, e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994"Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, de concessão de obras públicas e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 55, de 31 de agosto de 1995“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994”
Norma correlata
Lei Complementar nº 366, de 03 de dezembro de 2009“Dispõe sobre a faixa lateral que identifica os veículos destinados para serviços de táxi no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 589, de 22 de dezembro de 2015Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n°33, de 03 de novembro de 1994, alterado pela Lei Complementar n° 046, de 10 de maio 1995, Lei Complementar n°291, de 07 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.