Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Aprova o regulamento do serviço de transporte de passageiros em táxi no município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 5.868, de 16 de janeiro de 1996Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi no Município de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 9.332, de 10 de março de 2004Altera os artigos 34, 36 e 47, do Decreto nº 7.258, de 22 de outubro de 1999, que aprova o regulamento do serviço de transporte de passageiros em táxi no Município de Porto Velho.
Norma correlata
Lei Complementar nº 366, de 03 de dezembro de 2009“Dispõe sobre a faixa lateral que identifica os veículos destinados para serviços de táxi no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.