Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera os artigos 34, 36 e 47, do Decreto nº 7.258, de 22 de outubro de 1999, que aprova o regulamento do serviço de transporte de passageiros em táxi no Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 7.258, de 22 de outubro de 1999Aprova o regulamento do serviço de transporte de passageiros em táxi no município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.