Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi no Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 2.283, de 27 de março de 1985Regulamenta o Serviço de Transporte de passageiros em táxi no Município nos Termos do Art. 37, incisos III, IV e V do regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto nº 62.127 de 16/01/1968), cria normas de permissão para elaboração do Serviço e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 3.796, de 21 de novembro de 1989Estabelece quantidade e Determina Condições de Funcionamento dos Veículos em Serviço de Táxi p/ o garimpo e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 5.155, de 23 de julho de 1993DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS EM SERVIÇOS DE TÁXI PARA O GARIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.258, de 22 de outubro de 1999Aprova o regulamento do serviço de transporte de passageiros em táxi no município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.