Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS EM SERVIÇOS DE TÁXI PARA O GARIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 5.868, de 16 de janeiro de 1996Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi no Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogado com o Decreto nº 5.868/96.