Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Estabelece quantidade e Determina Condições de Funcionamento dos Veículos em Serviço de Táxi p/ o garimpo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 5.868, de 16 de janeiro de 1996Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi no Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.