Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de transporte e trânsito SEMTRAN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 206, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes Trânsito - SEMTRAN”
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 243, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 322, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN e dá outras providências”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 12.543, de 07 de março de 2012“Aprova o Regulamento da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.