Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria os Cargos de Agente Municipal de Trânsito, de Técnico de Regulação e de Técnico em Planejamento e Operação em Transporte Multimodal, no Plano de Carreira e Vencimento de que trata a Lei Complementar n. 141, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 11.360, de 03 de julho de 2009Regulamenta o Anexo único da Lei Complementar nº 334 de 02 de janeiro de 2009, estabelecendo os requisitos para a investidura do Cargo de Agente de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providencias.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 322, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010“Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.