Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais – SEMEPE e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 251, de 26 de dezembro de 2005“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 285, de 25 de maio de 2007“Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências”.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 323, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 13.779, de 09 de fevereiro de 2015“Aprova o Regimento Interno da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil –SEMPEDEC, nos termos da Lei Complementar nº 550 de 27 de novembro de2014, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 572, de 09 de junho de 2015"Atribui à Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil a competência da Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.