Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 217, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Chefia de Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais – SEMEPE e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.