Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais – SEMEPE e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.