Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 482, de 09 de julho de 1985Que disciplina os Serviços Funerários do Município de Porto Velho e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 717, de 16 de dezembro de 1987Altera dispositivos da Lei n° 482 de 9 de Julho de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 760, de 01 de julho de 1988"Altera dispositivo da Lei n°482, de 09 de julho de 1985".,
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 803, de 26 de maio de 1989Altera dispositivo da Lei n° 482 de 09 de julho de 1985, modificada pela Lei n° 717 de 16.12.87.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.390, de 31 de março de 2000“Dispõe sobre o funcionamento das empresas, que prestam serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 8.288, de 01 de outubro de 2001Regulamenta a Lei nº 1.431, de 09 de julho de 2001, que dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 8.295, de 04 de outubro de 2001Outorga permissão para prestação de serviços funerários.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013“Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências” .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.