Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o funcionamento das empresas, que prestam serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.431, de 09 de julho de 2001Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.