Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Que disciplina os Serviços Funerários do Município de Porto Velho e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei nº 717, de 16 de dezembro de 1987Altera dispositivos da Lei n° 482 de 9 de Julho de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 760, de 01 de julho de 1988"Altera dispositivo da Lei n°482, de 09 de julho de 1985".,
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 803, de 26 de maio de 1989Altera dispositivo da Lei n° 482 de 09 de julho de 1985, modificada pela Lei n° 717 de 16.12.87.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.431, de 09 de julho de 2001Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.