Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos da Lei n° 482 de 9 de Julho de 1985
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei nº 482, de 09 de julho de 1985Que disciplina os Serviços Funerários do Município de Porto Velho e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.431, de 09 de julho de 2001Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.