Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Regulamenta a Lei nº 1.431, de 09 de julho de 2001, que dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.431, de 09 de julho de 2001Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 13.626, de 04 de setembro de 2014“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 511 de 26 de Dezembro de 2013 que trata da delegação dos Serviços Funerários no Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.