Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Pública, na Tabela de Empregos do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.504, de 13 de março de 2003“Dispõe sobre o reconhecimento da Profissão de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Porto Velho”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 305, de 25 de abril de 2008Altera o quantitativo de cargos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002, alterado pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 278 de 26 de Abril de 2007 e quantitativo de empregos públicos previsto no art. 2º da Lei Complementar nº 279 de 26 de abril de 2007 e dá outras providências.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 345, de 08 de abril de 2009“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 279, de 26 de abril de 2007Altera o quantitativo de vagas constantes da Lei Complementar 174, de 12 de novembro 2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 300, de 04 de abril de 2008"Altera as tabelas salariais das Leis Complementares n.174 de 12 de novembro de 2003 n. 140 de 31 de dezembro de 2001; n. 141 de 19 de abril de 2002 e n. 187, de 28 de maio de 2004, e dá outras providência."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 344, de 08 de abril de 2009“Altera as tabelas salariais das Leis Complementares nº 174, de 12 de novembro de 2003; nº 141, de 19 de abril de 2002 e nº 187, de 28 de maio de 2004”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 347, de 08 de abril de 2009“Dispõe sobre a extensão da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate às Endemias”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012“Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.