Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o reconhecimento da Profissão de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Porto Velho”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 174, de 12 de novembro de 2003Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Pública, na Tabela de Empregos do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.