Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2012
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 174, de 12 de novembro de 2003Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Pública, na Tabela de Empregos do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações Públicas municipais”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010“Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 487, de 11 de junho de 2013"Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 416, de 14 de abril de 2011"Altera as Leis Complementares nº 384 de 30 de junho de 2010, n.º385 de 1º de junho de 2010, nº 386 de 02 de julho de 2010, nº 390 de 02 de julho, nº391 de 06 de julho 2010, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 479, de 28 de dezembro de 2012“Acrescenta e altera o Anexo IV, da Lei Complementar n° 391 de 06 de julho de 2010, alterado pela Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012, anexos I e II do Grupo Ocupacional da Saúde dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 532, de 08 de maio de 2014Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 449 de 09 de abril de 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
republicada em 11/04/2012 D.O.M. 4221