Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta e altera o Anexo IV, da Lei Complementar n° 391 de 06 de julho de 2010, alterado pela Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012, anexos I e II do Grupo Ocupacional da Saúde dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2012
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010“Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012“Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.