Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 449 de 09 de abril de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012“Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.