Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera o quantitativo de vagas constantes da Lei Complementar 174, de 12 de novembro 2003 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 174, de 12 de novembro de 2003Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Pública, na Tabela de Empregos do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 305, de 25 de abril de 2008Altera o quantitativo de cargos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002, alterado pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 278 de 26 de Abril de 2007 e quantitativo de empregos públicos previsto no art. 2º da Lei Complementar nº 279 de 26 de abril de 2007 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.