Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 271, de 22 de dezembro de 2006“Altera a estrutura organizacional básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências.”
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 706, de 28 de dezembro de 2017"Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 647, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 271, de 22 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012, regulamenta atribuições e competências de Unidades do IPAM e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 894, de 14 de abril de 2022"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 898, de 28 de abril de 2022"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022, e dá outras providências."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 940, de 14 de junho de 2023Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº886, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 940, de 14 de junho de 2023Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº886, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 943, de 12 de julho de 2023Concede revisão geral anual ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho- IPAM Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 898, de 28 de abril de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 986, de 04 de abril de 2024Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, cria a função gratificada da Procuradoria do IPAM e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.005, de 21 de março de 2025Aplicam-se aos atuais membros eleitos do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, aos membros do Conselho Fiscal e ao Coordenador de Previdência, os arts. 7º, 14 e 17 da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.010, de 12 de maio de 2025Dispõe sobre a alteração da tabela de referências salariais e remuneração básica dos cargos em comissão do IPAM e altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.015, de 02 de junho de 2025Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.019, de 18 de junho de 2025Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, que estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.