Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a alteração da tabela de referências salariais e remuneração básica dos cargos em comissão do IPAM e altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2025
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022"Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a alteração da tabela de referências salariais e remuneração básica dos cargos em comissão do IPAM e altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.