Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.344, de 16 de maio de 2008"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 51 E MODIFICA A REDAÇÃO ART. 120 DA LEI MUNICIPAL N° 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA".
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 1.483, de 10 de setembro de 2009ACRESCENTA O § 3º AO ART. 70 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.649, de 17 de dezembro de 2010REVOGA O ARTIGO 46 DA LEI N. 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.256, de 18 de julho de 2016"ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ART. 114 DA LEI Nº1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.351, de 20 de abril de 2017INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004.
Altera a Redação do Artigo
Lei Municipal nº 2.858, de 25 de maio de 2021"Altera a redação do § 2° do Artigo 18 da Lei n° 1030, de 02 de Julho de 2004, que, "Dispõe sobre a reorganização e atualização do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.085, de 11 de outubro de 2022“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.143, de 23 de janeiro de 2023“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.466, de 31 de dezembro de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 1º DO ART. 114 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.616, de 10 de dezembro de 2025ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.702, de 07 de julho de 2026“ACRESCENTAR OS § 5º, § 6º E § 7º NO ART. 92 DA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.721, de 09 de setembro de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 172 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE , ‘DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.