Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"Altera a redação do § 2° do Artigo 18 da Lei n° 1030, de 02 de Julho de 2004, que, "Dispõe sobre a reorganização e atualização do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2021
Autoria: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a Redação do Artigo
Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.