Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 1.649, de 17 de dezembro de 2010
REVOGA O ARTIGO 46 DA LEI N. 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004.
- Data
- 17 de dezembro de 2010
- Número
- 1649
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.