Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 51 E MODIFICA A REDAÇÃO ART. 120 DA LEI MUNICIPAL N° 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.427, de 24 de março de 2009"REVOGA O ART. 2° DA LEI N° 1344, DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".