Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"REVOGA O ART. 2° DA LEI N° 1344, DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.344, de 16 de maio de 2008"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 51 E MODIFICA A REDAÇÃO ART. 120 DA LEI MUNICIPAL N° 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA".
PROJETO DE LEI N° 1241