Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 1.483, de 10 de setembro de 2009
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 70 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de setembro de 2009
- Número
- 1483
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.