Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre orçamento-programa do Município de Nova Mamoré, para o exercício de 1994".
"Altera a lei nº 087, de 26 de setembro de 1991e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de um Projeto Chacareiro no núcleo da linha- 08 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a denominação da feira do produtor rural de Nova Mamoré".
"Dá nova redação no art.15 Da Lei Municipal nº 098/92 de 09 de março de 1992".
"Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração das propostas para o exercício de 1994".
"Fica suprimido o § 5º do artigo 2º e a palavra ou municipal" nº 003/89 de 24 de janeiro de 1989.
"Dispõe sobre a isenção de correção, multas e juros para os proprietários de imóveis inscritos na dívida ativa junto ao Município."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1993".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente".
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS E/OU EXCEPCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e dá nova redação a dispositivos da lei nº 009-GP/1992 de 17-03-92".
"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente".
"Altera e dá redaçao a dispositivos da Lei nº 098/1992, de 09 de março de 1992".
"Dispõe sobre o orçamento do fundo de previdência Municipal para o exercício de 1992".
"Cria a comissão Municipal de Defesa Civil- (COMDEC) do Município de Nova Mamoré e dá outras providências".
"Dispões sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente".
"Cria a Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de área urbana e isenção de impostos, Predial e territorial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 07/12/1993