Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o parcelamento da dívida contraída com o INSS".
"Proíbe carros de aluguel de outras praças (Táxi), trabalharem dentro do perímetro urbano desta cidade e dá outras providências".
Dispõe sobre o orçamento programa do município de Nova Mamoré, para o exercício financeiro de 1997".
"Dispõe sobre a regulamentação dos Plantões das Farmácias deste município e dá outras providências".
"Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de saúde e dá outras providências".
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Institui o Fundo de Assistência Social e Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências".
"Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração das propostas para o exercício de 1996".
Acrescente dispositivo no art. 132 da lei municipal nº 061/90 e dá outras providências".
"Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 176 de 16 de maio de 1995 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de realizar as baixa dos bens patrimoniais móveis desta prefeitura".
"Dispõe sobre a regulamentação dos Funcionários municipal que desejam cursar nível superior fora do município ou estado".
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal firmar convênio com Escolas municipais e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a rede bancária oficial".
"Dispõe sobre o orçamento programa do município de Nova Mamoré, para o exercício financeiro de 1995".
"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do município de Nova Mamoré, de 1994/97 e dá outras providências".
"Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas do exercício de 1995".
"Dispõe sobre a isenção do IPTU, as residências dos aposentados, neste Município de Nova Mamoré-RO".
"Autoriza o Executivo Municipal a receber em Doação Onerosa, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra a área destinada ao núcleo de adensamento urbano da cidade de Nova Mamoré-RO".
"Dispõe sobre a denominação do centro Poliesportivo de Nova Mamoré".
"Dispõe sobre a doação de uma quadra para a fundação nacional de saúde para construção de uma usina de reciclagem de lixo".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 31/12/1996