Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Acrescenta o parágrafo único no artigo 4° da Lei Municipal n°192-GP/96-Dispõe sobre o Reconhecimento dos Murais da Prefeitura e da Câmara Municipal, como Oficiais, e dá outras providências''.
"Institui o plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré / RO-IPRENOM, Conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria MPS nº.402/2008, MPAS nº.464/2018 e suas alterações.
Mensagem e Encaminhamento da LDO 2021- Referente ao Projeto de lei nº025-GP/2020. "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2021".
“Altera o Art. 3o, do Decreto Legislativo n° 010/CMNM/2020, que Estabelece as Novas Medidas de Prevenção e Combate ao Contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”.
“Dispõe sobre a Nomeação de CLEYDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO JÚNIOR para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Seção de Informática - CC4 da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ADRIELLY CAROLINE ALVES PEREIRA, do cargo de Provimento em Comissão de Assessoria Legislativa - CC3 da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”.
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 216.298,08.
“Estabelece Novas Medidas de Prevenção e Combate ao Contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”.
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de aprovados no Concurso Público Municipal de - Edital n° 001/2016 da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, realizado no dia 22 de maio de 2016, homologado em 30 de dezembro de 2016 e dá outras providências”.
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO DESTE PODER LEGISLATIVO COM PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. ”
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de VANDO FELIX DA CRUZ, para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar - CC3 da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”.
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
“PROIBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INACABADAS, OU QUE NÃO ATENDAM A FINALIDADE, A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ACÓRDÃO APL-TC 00106.19 E O PARECER PRÉVIO PPL-TC 00014/19 Acórdão APL-TC 00106/19 e o Parecer Prévio PPL-TC 00014/19 – Referente ao Processo nº 01613/05/TCE-RO, que versa da Tomadas de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré como Responsável José Antenor Nogueira – Prefeito Municipal no exercício de 2004.
“Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências".
"Movimenta Crédito Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por transferência de Recursos".
“Dispõe sobre o atendimento ao público na estrutura física da Câmara Municipal de Nova Mamoré- RO, devido ao avanço do contágio do CORONOVÍRUS (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mamoré/RO”.
“DESIGNAR A SERVIDORA KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CONTROLADORIA INTERNA NO PERÍODO DE FÉRIAS DA CONTROLADORA TITULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
"Auroriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 10/07/2020