Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
"Acrescenta o parágrafo único no artigo 4° da Lei Municipal n°192-GP/96-Dispõe sobre o Reconhecimento dos Murais da Prefeitura e da Câmara Municipal, como Oficiais, e dá outras providências''.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2020
Autoria: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito