Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a extinção da divida tributária - IPTU incidente sobre os imóveis localizados no Projeto Chacareiro Pôr do Sol”.
“Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso, nos termos do artigo 36, § 1o, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e determina outras providências”.
‘‘Denomina de ala cirúrgica Dr. Vicente de Paulo Batista Rodrigues o complexo cirúrgico da Unidade Mista Antônio Luiz de Macedo”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente".
“Nomeia os Membros para Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências". (LOA-2021)
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 127.647,62 ( cento e vinte sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais, sessenta e dois centavos).
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MACHADO DE ASSIS, PARA AVENIDA JOSÉ GONÇALVES VIANA, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 247.950,00 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais)
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 1.831.296,00 (um milhão oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais).
“Dispõe de alteração no Capitulo I da Lei n° 182-GP/1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos”. No valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 2.240.040,34 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quarenta reais e trinta e quatro centavos).
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 72.202,72 (setenta e dois mil, duzentos e dois reais, setenta e dois centavos).
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 22/12/2020